quinta-feira, 26 de novembro de 2020

TCE condena Luís da Amovelar a devolver mais de 1,3 milhões aos cofres Públicos.

 

Em sua última sessão do mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) reprovou contas de gestores municipais determinando a devolução de valores que, somados, chegam à quantia de R$ 13,8 milhões, além das multas correspondentes. Todas as reprovações foram em primeiro julgamento, restando a possibilidade de recurso.

No processo 3504/2012, o Pleno julgou irregulares, acolhendo na íntegra o parecer do MP de Contas, as contas do FMS (Fundo Municipal de Saúde) de Coroatá referentes ao exercício de 2011, de responsabilidade do então prefeito Luís Mendes Ferreira -pai do atual prefeito do município, Luís da Amover Filho (PT).

Entre as irregularidades que inviabilizaram a aprovação das contas se destacam despesas realizadas sem o correspondente Empenho, ausência de notas fiscais e de comprovantes de pagamento. O prejuízo ao erário redundou em um débito de R$ 1,3 milhão, com multa no valor de R$ 51 mil.


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